1. Introdução e Nosso Compromisso
O FitPlayer tem como compromisso fundamental a transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (relacionados à saúde e biometria), em total observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
2. Controlador e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para os efeitos da legislação de proteção de dados, o Controlador e responsável pelos dados tratados no aplicativo é:
- Controlador / Responsável: [NOME DO RESPONSÁVEL]
- Canal Direto de Privacidade e LGPD: suportetecnicofitplayer@gmail.com
3. Quais Dados Coletamos e Categorias
Coletamos estritamente os dados necessários para o funcionamento e personalização das funções de treino e saúde do aplicativo:
| Categoria | Dados Coletados | Classificação Legal |
|---|---|---|
| Identificação e Cadastro | Nome completo e endereço de e-mail. | Dados Pessoais Comuns |
| Dados de Saúde e Biometria | Peso (kg), altura (cm), sexo biológico, idade e circunferências corporais (cintura, peito, braço e coxa). | Dados Pessoais Sensíveis (Saúde) |
| Dados de Treinos de Força | Nomes dos exercícios, número de séries, repetições, cargas levantadas (kg) e registros de séries concluídas no dia. | Dados de Atividade Física |
| Dados de Corrida e Desempenho | Tempo de duração, ritmo, calorias estimadas, voltas marcadas e distância percorrida/estimada da corrida. | Dados de Atividade e Localização |
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados no FitPlayer possui finalidade legítima e base legal fundamentada na LGPD:
- Execução de Contrato e Prestação do Serviço (Art. 7º, V da LGPD): O e-mail e nome são tratados para viabilizar a criação da conta, login seguro via tokens JWT, identificação no cabeçalho e gestão de acessos.
- Cálculos Métricos de Saúde e Evolução Física (Art. 11, I da LGPD): Os dados antropométricos (peso, altura, idade, sexo) são utilizados única e exclusivamente para calcular o Índice de Massa Corporal (IMC), a Taxa Metabólica Basal (fórmula de Mifflin-St Jeor) e desenhar a curva de evolução do peso em gráfico.
- Cálculo Calórico da Corrida (Art. 11, I da LGPD): O peso mais recente do usuário é utilizado como variável multiplicadora no cálculo de calorias gastas via fórmula MET (Metabolic Equivalent of Task).
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD): Guarda de registros de acesso a aplicações de internet, em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet.
Em conformidade com o Artigo 11 da LGPD, que rege os Dados Pessoais Sensíveis, ao assinalar a caixa de confirmação no momento do cadastro, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado, inequívoco e destacado para que o FitPlayer processe seus dados corporais e biométricos exclusivamente para fins de exibição métrica, evolução de treinos e acompanhamento pessoal de saúde.
Caso o usuário registre percursos ou utilize dados de distância e localização nas corridas, este tratamento ocorre estritamente dentro da sessão de treino para computar a quilometragem e o gasto calórico correspondente.
5. Armazenamento Local de Músicas (IndexedDB)
Os arquivos de áudio selecionados pelo usuário para reprodução fitness não são transmitidos aos nossos servidores. Eles são gravados diretamente no banco de dados local do seu próprio navegador (IndexedDB). Nenhum terceiro, nem mesmo os administradores da plataforma, possui acesso ou visibilidade das músicas importadas para o aparelho.
O FitPlayer é estritamente uma ferramenta reprodutora de mídia local e rastreadora de treinos. Não hospedamos, distribuímos, licenciamos ou comercializamos direitos musicais.
Treinos, corridas e o uso de recursos de GPS são de responsabilidade exclusiva do usuário. Recomenda-se avaliação médica prévia e acompanhamento profissional antes de iniciar qualquer atividade física.
6. Compartilhamento e Transferência de Dados
Nós NÃO vendemos, alugamos, comercializamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou monetização.
O compartilhamento limita-se aos provedores de infraestrutura estritamente necessários para a operação segura do serviço:
- Supabase Inc.: Provedor de infraestrutura de banco de dados e autenticação segura (banco de dados PostgreSQL com criptografia em trânsito e em repouso e isolamento de segurança por linha - RLS).
- Hospedagem Estática (Cloudflare Pages / Vercel): Distribuição global dos arquivos estáticos com protocolo HTTPS obrigatório.
7. Prazo de Guarda e Retenção dos Dados
Seus dados permanecerão armazenados enquanto sua conta estiver ativa na plataforma. Caso você decida solicitar a exclusão de sua conta, todos os seus dados cadastrais, fichas de treino, registros de medidas corporais e históricos de corridas serão **definitiva e irreversivelmente eliminados** do banco de dados, ressalvada eventual guarda estritamente necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
8. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
A qualquer momento, o titular dos dados cadastrado no FitPlayer tem o direito de requerer:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados são tratados e solicitar cópia integral das informações mantidas;
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (como peso ou medidas);
- Portabilidade: Solicitar a exportação de seus dados de treinos e histórico corporal em formato estruturado;
- Eliminação e Exclusão Definitiva: Solicitar a eliminação completa dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento previamente fornecido, ciente de que isso inviabilizará o cálculo de métricas e a continuidade do uso do aplicativo.
9. Como Exercer seus Direitos e Contato com o DPO
Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados, envie uma solicitação formal a partir do e-mail cadastrado na plataforma para:
- Encarregado pelo Tratamento (DPO): [NOME DO RESPONSÁVEL]
- E-mail Oficial (Suporte e LGPD): suportetecnicofitplayer@gmail.com
- Prazo de Resposta: Em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estipulado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é interpretada de acordo com as leis brasileiras, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir eventuais litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de [CIDADE/FORO].