1. Objetivo do Aplicativo
O FitPlayer é uma plataforma fitness progressiva (PWA) desenvolvida para auxiliar praticantes de atividades físicas no acompanhamento de rotinas de treino de força, registro de evolução de medidas corporais, cronometragem de corrida com cálculo estimado de gasto calórico e reprodução de áudio local durante as atividades físicas.
O FitPlayer é estritamente uma ferramenta reprodutora de mídia e rastreadora de treinos. O aplicativo não hospeda, não distribui, não licencia e não comercializa direitos musicais.
2. Quem Pode Usar e Capacidade Civil
O uso do FitPlayer é destinado a pessoas físicas plenamente capazes (maiores de 18 anos) ou a adolescentes a partir de 16 anos devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis legais. Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo, o usuário declara sob as penas da lei que possui capacidade jurídica para celebrar este termo e assumir as obrigações aqui dispostas.
3. Cadastro Sujeito a Aprovação pelo Administrador
Para assegurar a organização, segurança e o bom convívio da comunidade:
- Todo novo cadastro realizado na plataforma nasce automaticamente com o status "Pendente".
- O acesso completo às fichas de treino, sincronização em nuvem e histórico corporal depende de prévia e expressa aprovação de um Administrador do sistema.
- A administração do FitPlayer reserva-se o direito de aprovar, recusar ou solicitar informações complementares para qualquer cadastro, sem obrigatoriedade de concessão indiscriminada de acesso.
4. Responsabilidade pela Conta e Sigilo da Senha
O usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A senha cadastrada deve conter no mínimo 10 caracteres.
- É expressamente proibido compartilhar credenciais com terceiros.
- Todas as atividades realizadas na plataforma a partir da conta autenticada são de exclusiva responsabilidade do titular cadastrado.
- Em caso de suspeita de extravio, vazamento ou acesso indevido à sua conta, o usuário deve acionar imediatamente a administração através do e-mail suportetecnicofitplayer@gmail.com e redefinir sua senha.
5. Direitos Autorais e Uso Exclusivo de Músicas Autorizadas
O reprodutor de áudio integrado ao FitPlayer foi projetado para funcionar de maneira estritamente local, utilizando o armazenamento interno do navegador do dispositivo do usuário (IndexedDB).
- O servidor do FitPlayer NÃO hospeda, distribui nem comercializa arquivos de áudio (MP3 ou similares).
- O usuário declara e garante que somente importará para o aplicativo arquivos de áudio sobre os quais possua os devidos direitos de uso, posse legal ou licença expressa do autor/produtor fonográfico.
- É expressamente vedado o uso da ferramenta para fins de distribuição, pirataria ou infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
O FitPlayer e suas ferramentas (cronômetro, cálculo calórico via MET, fórmulas de IMC e Taxa Metabólica Basal de Mifflin-St Jeor) fornecem estimativas matemáticas puramente informativas.
NENHUMA FUNCIONALIDADE DESTE APLICATIVO SUBSTITUI ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO OU ACOMPANHAMENTO POR MÉDICOS, NUTRICIONISTAS OU PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CERTIFICADOS.
Antes de iniciar qualquer programa de exercícios de intensidade média ou vigorosa, consulte um profissional de saúde qualificado. A prática de exercícios envolve riscos de lesões físicas ou sobrecarga cardiovascular assumidos voluntariamente pelo praticante.
Treinos, corridas e o uso de recursos de GPS são de responsabilidade exclusiva do usuário. Recomenda-se avaliação médica prévia e acompanhamento profissional antes de iniciar qualquer atividade física.
6. Regras de Conduta e Suspensão de Acesso
A administração do FitPlayer poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia, bloquear, suspender temporariamente ou excluir em definitivo o acesso de qualquer usuário que:
- Fornecer dados cadastrais falsos, incompletos ou fraudulentos;
- Tentar violar, burlar ou testar vulnerabilidades dos sistemas de autenticação, políticas de segurança por linha (RLS) ou banco de dados;
- Praticar qualquer conduta lesiva aos demais atletas ou às diretrizes da comunidade.
7. Alteração dos Termos de Uso
Estes Termos de Uso poderão ser revisados e atualizados periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, novas funcionalidades ou adequações legislativas. Em caso de alterações substanciais, uma notificação será exibida na plataforma solicitando novo consentimento expresso do usuário. A continuidade do uso do app após a atualização configurará a aceitação dos novos termos.
8. Foro de Eleição e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos integralmente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de [CIDADE/FORO] para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato do Responsável
Para dúvidas, comunicações ou solicitações a respeito destes Termos de Uso, entre em contato com o responsável:
- Responsável: [NOME DO RESPONSÁVEL]
- E-mail de Atendimento (Suporte e LGPD): suportetecnicofitplayer@gmail.com